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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 15:55
Fornecimento de água e coleta de esgoto
Tarifa diferenciada
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Contraprestação cobrada pelo serviço público de água e esgoto.
Natureza jurídica de tarifa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Serviços de fornecimento de água.
Cobrança de tarifa progressiva. Legitimidade.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 14:48
Recurso extraordinário. Adicional de tarifa portuária.
Decisão recorrida que não determinou, ao tribunal "a Quo", o prosseguimento do julgamento da apelação. Recurso de agravo provido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. ICMS. Energia elétrica. Demanda de potência.
Não incidência sobre tarifa calculada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 10:43
Agravo Interno. Direito do Consumidor. Recurso Especial. Fornecimento de água
Tarifa Mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:32
Tributário. Adicional de tarifa portuária.
Uma vez reconhecida a constitucionalidade do ATP, impõe-se a reforma da sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entres as autoras e as rés.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 15:31
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tarifa de água. Condomínio. Único hidrômetro.
Taxa mínima por estimativa. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:40
Tarifa de esgoto. Exigibilidade da tarifa se prestadas uma ou mais das etapas que compreendem o serviço de esgoto sanitário.
Espécie em que o tratamento do lodo é feito pela concessionária do serviço público. Recurso especial conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:21
Cobrança de tarifa bancária em conta salário é ilegal
dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, que julgou procedente recurso de um cliente do Banco Real contra a cobrança.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:51
Turma proíbe bancos de cobrar tarifa por liquidação antecipada
A 2ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso impetrado pelo Banco Bradesco S/A e
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 11:41
TJ anula tarifa ilegal de banco
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma tarifa cobrada pelo Banco BMG
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 09:44
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 14:10
Mandado de segurança. Tarifa de pedágio.
Recursos especiais. Proibição de trânsito em determinado trecho da rodovia.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:10
Assegurada meia tarifa para estudante de pós-graduação em Maceió
O ministro do STJ negou seguimento a recurso especial em que o município de Maceió contesta decisão
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 13:45
Ciclistas ficam livres da tarifa adicional nas barcas
De acordo com o relator do recurso de apelação, o contrato de concessão somente faz alusão, quanto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:59
Embargos de declaração em recurso especial. Representativa de controvérsia.
Fornecimento de água. Tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas. Existência de único hidrômetro no condomínio.
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Array Publicado em 2012-04-03T16:05:12+00:00
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tarifa de água e esgoto. Cobrança.
Processual civil e administrativo. Débito existente. Dano moral não comprovado.